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18 de Junho de 2021

Descubra como cobrar cheque devolvido

Como cobrar cheques devolvidos com segurança.

Alice Aquino, Advogado
Publicado por Alice Aquino
há 8 meses

O cheque ainda é muito utilizado em transações comerciais e negócios particulares. Apesar das transferências online ainda serem a preferência, o cheque ainda é o queridinho de muitas pessoas pela praticidade e ser um documento físico.

É muito comum alguns estabelecimentos aceitarem cheques, assim como muitos prestadores de serviços ou autônomos aceitam o pagamento por meio de cheque.

As pessoas ainda se utilizam do cheque pela sua facilidade e por conta de não ser cobrada uma taxa de administração.

Mas, alguns pontos negativos podem causar transtornos, principalmente, o ponto central desse artigo: devolução.

Muitas vezes ao apresentar o cheque na agência bancária, a atendente informa que o cheque está sendo devolvido pelo motivo nº x.

Diversas sensações passam na cabeça de uma pessoa ao ouvir isso...

Geralmente é raiva por não poder receber o dinheiro que lhe é devido, bem como pode ser curiosidade para saber o motivo da devolução.

Por isso, nesse artigo você vai descobrir como funciona a devolução de cheque e o que pode ser feito para receber o seu dinheiro 💲

Motivos de devolução


O Banco Central do Brasil possui uma lista dos motivos pelos quais um cheque pode ser devolvido, ela pode ser muito útil quando a pessoa não sabe o que significa cada motivo.

Abaixo estão listados os motivos mais comuns no dia a dia:

Sem fundos:

Motivo 11: Cheque sem fundos – 1ª apresentação;

Motivo 12: Cheque sem fundos – 2ª apresentação;

Motivo 13: Conta encerrada;

Motivo 14: Prática espúria.

Impedimento ao pagamento:

Motivo 20: Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco;

Motivo 21: Cheque sustado ou revogado;

Motivo 22: Divergência ou insuficiência de assinatura;

Motivo 28: Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio

Motivo 70: Sustação ou revogação provisória.

Cheque com irregularidade:

Motivo 31: Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso);

Motivo 33: Divergência de endosso;

Motivo 34: Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;

Motivo 35: Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento.

Ao todo são 72 motivos que podem interferir no recebimento de um cheque. Basicamente, é possível notar três motivos mais relevantes: falta de fundos, prescrição e sustação.

Quando a devolução é efetuada, o motivo deve estar descrito no verso, geralmente por meio de um carimbo próprio do banco.

Cheque devolvido: saiba como cobrar ❕


Eu sei, quando você pega um cheque devolvido nas mãos logo vem uma sensação de impotência e que você nunca vai ver o seu dinheiro.

O importante nesse momento é saber que existem meios legais e válidos de cobrar esse cheque.

Apesar de parecer perda de tempo para alguns, deixar de cobrar um cheque no momento correto, pode ser uma grande dor de cabeça no futuro.

Por isso, primeiro vamos saber quais são os prazos para cobrar um cheque devolvido.

Prazo de cobrança cheque


O cheque é considerado pela lei um título executivo extrajudicial, eu sei, é um termo complicado.

Traduzindo = cheque é um documento escrito, que contém os requisitos necessários para ser cobrado por meio de um processo judicial.

Segundo a lei do cheque, esse documento possui o prazo de 6 meses para ser apresentado.

A base para cobrança também se baseia nesse sentido.

A cobrança pode se dar por meio extrajudicial ou judicial:

Cobrança extrajudicial


Existe a possibilidade de cobrar o cheque por meio extrajudicial, ou seja, sem que haja um processo judicial.

Nesse caso, a notificação por carta é o meio mais utilizado para tal feito, é através dela que o devedor será notificado para efetuar o pagamento ou para que se manifeste para a realização de um acordo.

É importante lembrar que com a ajuda da tecnologia, os e-mails e aplicativos de celular também são opções viáveis para contatar o devedor.

Para realizar a notificação por carta não existe uma regra, pode ser feita através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou não.

O importante é a comprovação de que o devedor recebeu a notificação e o envio por AR ou carta registrada é a maneira de ter essa prova.

Se você quer uma ajuda nessa questão, acesse esse artigo que escrevi apenas sobre como notificar alguém: Passo a passo para elaborar notificação extrajudicial.

Cobrança judicial


A cobrança judicial de um cheque pode ser realizada por meios de dois tipos de processos e irá depender do prazo que passou da data que o cheque deveria ter sido apresentado.

Um cheque pode ser cobrado judicialmente assim que passado o prazo de apresentação.

Entre a data de apresentação e o prazo de até 6 meses, o cheque pode ser cobrado por uma ação chamada: execução de título executivo extrajudicial.

Passado o prazo de 6 meses até o limite de 5 anos da data de apresentação, esse cheque poderá ser cobrado por meio de uma ação chamada: ação monitória.

O prazo limite para cobrança judicial de um cheque é de 5 anos, passado esse prazo, ele só poderá ser cobrado via extrajudicial, em razão de ter "caducado".

Para facilitar a compreensão veja a imagem abaixo:

Para entender melhor sobre os dois tipos de processos:

  • A ação de execução é utilizada quando o credor possui um título executivo extrajudicial em mãos, como é o caso do cheque. Esse tipo de ação é mais célere e o devedor é notificado é para que efetue o pagamento no prazo de três dias, pois a dívida já está reconhecida no documento apresentado. O devedor poderá pagar o valor ou oferecer defesa.
  • A ação monitória é cabível nos casos em que o autor reclama pagamento de soma em dinheiro, nesse caso o cheque, tendo como base prova escrita sem eficácia de título executivo (como o cheque passou de 6 meses da data de apresentação ele perdeu a eficácia de título executivo). Essa ação é baseada exclusivamente em prova escrita.

A cobrança judicial de um cheque segue o mesmo procedimento de cobrança de outros títulos e documentos, como contrato, nota promissória e duplicata.

Conclusão


É comum aceitarmos o pagamento por cheque atualmente, mas entenda que se trata de um pagamento a prazo, ou seja, você não receberá no ato e não há garantias que a pessoa irá pagar na data combinada.

Por isso, sempre tenha em mãos todos os dados da pessoa que lhe passar um cheque, como endereço e outros dados pessoais como RG e CPF. No comércio e em empresas esse procedimento deve ser intensificado ainda mais.

O que não pode acontecer é o cheque ser devolvido e você esquecer dentro de uma gaveta e só lembrar dez anos depois.

Seu direito tem PRAZO DE VALIDADE!

Não deixe para fazer amanhã, o que pode ser feito hoje ou seu dinheiro pode literalmente "escorrer entre seus dedos".

Já teve um cheque devolvido e não soube o que fazer? Deixe seu comentário com sua experiência.

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Para ter acesso a mais conteúdo como esse, acesse: www.aliceaquino.adv.br

11 Comentários

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Vc esqueceu da ação de locupletamento continuar lendo

Olá Clodomiro!

Na verdade eu não esqueci, a ação de locupletamento vem aos poucos deixando de ser usado em razão de seus requisitos, então preferi tratar das ações que realmente são usadas na prática. É melhor falar do que acontece de verdade. continuar lendo

Umas das cobranças mais complicadas na prática.
Se o seu cliente é um comércio, por exemplo, existe muita fraude e muito descontrole dos próprios credores.
Sabe aquelas caravanas que vem para compras no Brás? Então, já tive esta experiência. Você vai cobrar o titular do cheque e este nem sabia que tinha cheque em seu nome.
Outra resposta comum: já paguei, mas credor não me devolveu o cheque.
Considero a cobrança mais chata de se fazer. hahaha
Excelente assunto Alice! continuar lendo

É bem chatinha mesmo kkk

E ainda assim muitas pessoas querem fazer sozinhas, sem a devida orientação. É como entrar no mar sem saber nadar rs continuar lendo

Belo artigo, didático, prático e esclarecedor. Parabéns! continuar lendo

Obrigada Raphael! continuar lendo

Olá, aconteceu comigo, recebi um cheque sem fundos. Voltou duas veces, o que aconteceu? Perdi o cheque, sumiu ,não acho. Só tenho uma xerox auntenticada em cartorio, com os carimbos de devolução do banco. O que posso fazer?, da para fazer alguma coisa ?
Obrigado continuar lendo

O ideal é sempre ter o documento original em mãos. continuar lendo