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19 de Maio de 2021

O BACENJUD vai mudar! Entenda o que você precisa saber sobre isso

O sistema vai mudar em breve

Alice Aquino, Advogado
Publicado por Alice Aquino
há 11 meses

Com toda certeza, não sou a maior fã do atual sistema de pesquisas do BACENJUD, pois além de não ser totalmente eficaz, deixa a desejar no quesito localizar diferentes tipos de investimentos.

Espera!!!

Pra você que é leigo e não sabe do que se trata o BACEJUD, vamos a uma explicação super simples e fácil:

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Essa ⬆️ é a definição do próprio CNJ.

Nesse sistema atual, o credor solicita ao juiz o pedido de pesquisa no sistema e o próprio magistrado realiza o preenchimento da pesquisa no sistema de forma manual.

Se constar alguma conta bancária em nome do devedor e houver valores disponíveis, automaticamente eles serão bloqueados e a pessoa não conseguirá realizar a movimentação ou saque.

Podemos simplificar desse modo:

  • Através do sistema, o pedido chega aos bancos;
  • O bloqueio ou penhora online é realizado com poucos comandos no sistema;
  • Os recursos penhorados podem ser mandados a uma conta judicial. Essa conta fica sob responsabilidade do juiz de origem do processo;
  • O credor poderá requerer que o valor bloqueado seja transferido para sua conta

Este bloqueio de bens pode ser aplicado a organizações e pessoas físicas cujas dívidas foram judicialmente reconhecidas.

É como tentar fazer com que o devedor pague dessa forma:

O sistema engloba bancos que têm convênio com o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Também fazem parte corretoras, cooperativas de crédito nacionais e financeiras, além de empresas que distribuem títulos de valores mobiliários.

Atualmente, o grande problema do BACENJUD é não alcançar certos tipos de valores e investimentos pouco conhecidos.

Com o sistema atual, é possível penhorar:

  1. Valores em conta poupança e conta corrente;
  2. Valores em contas de cooperativas de crédito;
  3. Valores que foram investidos em títulos de renda fixa, sejam eles privados ou públicos;
  4. Bens pertencentes a devedores que foram aplicados em renda variável

Isso quer dizer, que os tipos de valores e investimentos acima, são localizáveis via BACENJUD.

Contudo, diante da eficácia reduzida no sistema ao longo das mudanças econômicas, alterações serão implementadas para trazer novas configurações.

O Banco Central do Brasil informou no dia 15/05/20 às instituições participantes do BacenJud 2.0 que, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, firmado em 18 de dezembro de 2019, está em desenvolvimento o SISBAJUD.

Por esse motivo, estão sendo realizadas, desde 15 de maio de 2020, até o final do ano corrente, testes de implementação e de homologação do sistema em desenvolvimento, utilizando o ambiente de homologação do Sistema de Transmissão de Arquivos (STA).

O SISBAJUD manterá o mesmo layout e protocolo de comunicação do BacenJud, incluindo os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes para recepção e envio dos arquivos, de modo a que seja transparente a migração entre os sistemas. Isso significa que o ambiente de produção, especialmente o protocolo de comunicação, não será impactado ao longo do processo.

Segundo reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico, o novo sistema vai contar com a “penhora on-line” ao processo judicial eletrônico (PJe). Conforme explicou, isso possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.

“Durante os testes, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. De forma similar às ordens reais, algumas ordens judiciais fictícias poderão especificar agência e/ou conta para bloqueio ou requisição de informações”, explicou o Banco Central.

A previsão é de que o SISBAJUD comece a funcionar em setembro desse ano.

Em entrevista ao jornal Estadão, o Thiago José Vieira de Sousa, advogado do escritório Ferraresi Cavalcante, afirma que a mudança será benéfica:

“É perceptível que há nesta mudança um grande ganho às empresas, pois o desbloqueio de valores redundantes ocorrerá de forma automática e, consequentemente, bem mais ágil. O que reduz consideravelmente o risco de prejuízo maiores com a indisponibilidade de bens. Trocando em miúdos, quando a justiça promove a penhora de determinado valor, o sistema do Banco Central “trava” a mesma quantia em todas as contas correntes que possuírem saldo e, para que ocorra o desbloqueio, é necessário um novo comando do judiciário e uma nova ação do Bacenjud. E isso demanda tempo, chegando a demorar meses, podendo inclusive resultar em falência da empresa. E é justamente neste ponto que se identifica o progresso representado pelo Sisbajud: A agilidade no desbloqueio. Além disso, com a inovação do sistema, poderá ocorrer também penhora de moedas virtuais, o significará um aumento gigantesco, tanto em valores quanto em possibilidades de recebimento. Sobre a penhora de criptomoedas, não podemos negar que esta é a mudança mais esperada e necessária, pois muitos devedores utilizam as moedas virtuais para frustrar a execução, ou seja, para “esconder dinheiro onde poucos alcançam”

Particularmente, eu já esperava uma mudança no sistema, visto que havia uma logística muito grande do cartório para cumprir a ordem, mesmo sendo um procedimento corriqueiro e simples.

Não afirmar que essa mudança irá realmente irá trazer mais efetividade ao processo de execução, visto que o BACENJUD é um dos meios de busca de bens e muitos devedores não utilizam conta bancária.

Ainda assim, prefiro ver o lado bom da notícia e saber que mudanças estão acontecendo em sistemas que utilizamos todos os dias é muito bom.

A justiça, assim como as pessoas, deve se adaptar a constante mudança tecnológica e comportamental para atender aos anseios da sociedade.

Você já tinha ouvido falar dessa novidade? Acredita que pode melhorar o andamento dos processo? Comenta aqui para compartilhar sua opinião.

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Referências

https://www.cnj.jus.br/sistemas/bacenjud/

https://www.sunoresearch.com.br/artigos/bacenjud/

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/05/31/justiça-tera-novo-sistema-para-bloqueio-de-dinheiro.ghtml

https://portaldobitcoin.com/banco-central-vai-substituir-bacenjud-por-novo-sistema-de-bloqueiosemira-criptomoedas/

https://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/novo-sistema-de-bloqueio-de-bens-da-justiça-pode...

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158 Comentários

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Ótimo artigo Dra. Alice! Esclarece aos que desconhecem o sistema e agrega com a inovação apresentada. Há ainda um outro aspecto que particularmente milito "combativamente" (como leio em alguns Despachos rs): com o avanço tecnológico as "fintechs" protagonizam o dia a dia principalmente dos que trabalham informalmente e as contas virtuais de diversas plataformas não são cobertas pelo atual BACENJUD ou serão pelo SISBAJUD. Conseguir ofícios para bloqueios e penhoras nessas plataformas é uma verdadeira odisseia em meio a jurisprudência majoritária ainda reticente e retrógrada. continuar lendo

Obrigada Dr!

Olha eu realmente tenho visto muitas empresas novas e que as pessoas se utilizam todos os dias, eu sinto que o judiciário não tem tato pra lidar com isso e justamente não se interessam em integrar isso, talvez porque acreditem que dê trabalho. continuar lendo

Conheço e estudo o sistema a fundo a mais de 3 anos e acompanhei a transição do BACENJUD 1.0 para o 2,0 continuar lendo

Caro Doutor, leigo sou, entendo a partir da suas colocações que os valores circulantes nas contas dos bancos digitais..ou fintecs...ainda não são atingidos pelo bloquieo automático do bacalhau ou o novo sistema?
R para constar...ja tive penhora online de valores na conta corrente, poupança de pequenos valores e foi um.martirio resgatar após 5 meses...apos provar que eram de ordem salarial.
Aguardo seu retorno.
Abraço continuar lendo

Eu soube da mudança, mas só agora soube dos detalhes a respeito da nova ferramenta.
Se não me engano a justiça do trabalho tem um sistema de bloqueio permanente, o que, ao meu ver, seria o mais eficaz. Infelizmente eu tenho a impressão de que o atual Bacenjud acaba favorecendo "devedores profissionais", mas se já está em curso uma ferramente mais atualizada já é um ótimo sinal de evolução. Tomara que as atualizações sejam constantes. Obrigado pelo artigo Alice. continuar lendo

Obrigada Brenno!

Realmente esse sistema atual não ajuda os credores. continuar lendo

Este sistema é um absurdo. Além de gerar diversos enganos, equívocos e erros processuais, bloqueando em excesso, bloqueando contas que não poderiam, contas de terceiros que nada tem a ver com a questão, e sem quaisquer formas de acerto rápido e sem custos, e sem direitos a ressarcimentos rápidos e sem custos aos inocentes vitimados. Pior, não se aplica ao estado, mas aplica-se ao cidadão vítima deste. Quando o cidadão tem direitos a receber contra o estado, se quiser que entre na fila, receba um precatório, espere décadas, ou entre num leilão de precatórios do estado e receba a metade. Uma vergonha. continuar lendo

Concordo em partes com sua opinião, é vergonhoso mesmo o tempo que um cidadão demora para receber do estado. Mas a parte dos bloqueios indevidos, vou te dizer que nunca vi e nunca aconteceu comigo. Talvez pelo simples fato de pagar minhas contas em dia e não gastar mais do que posso. continuar lendo

Não sabia da mudança, Alice e confesso que estou um pouco desatualizado porque imaginava que o BacenJud só pegava contas correntes nos maiores bancos, mas já vi que o leque de instituições e reservas financeiras é maior.

Compactuo da sua idéia de que a medida é linda no papel, mas na prática não surte tanto efeito, mas enfim, com a digitalização dos pagamentos e transferências mais dinheiro vai circular pelos bancos e pode ser que os devedores contumazes "se percam" e deixem saldo em conta que pode ser penhorado.

E o que a gente vai fazer é incomodar até que paguem as contas, hahaha! Aproveitando para avisar ao colega citado no artigo que se pagar as contas em dia, não tem perigo de ter saldo penhorado. continuar lendo

O Bacenjud é meio difícil de entender mesmo rs

Eu não gosto do sistema atual, acho que já está muito desatualizado, deveria ter uma espécie de trava ou algo do tipo para evitar desde o início da execução que a pessoa tire dinheiro da conta. O Brasil é o mais arcaico na questão de penhora, acaba sendo péssimo para as pessoas.

Espero que alcançando novos meios de moedas digitais seja benéfico para as execuções. continuar lendo