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17 de Janeiro de 2021

Recebi uma citação para pagar uma dívida, mas não tenho grana. O que faço?

Saiba quais caminhos que podem ser seguidos nessa situação

Alice Aquino, Advogado
Publicado por Alice Aquino
há 2 anos

Desespero. Essa é a palavra toma conta dos pensamentos de uma pessoa ao receber uma carta de citação para realizar o pagamento de um débito. As ações de execução são as que mais geram esse tipo de citação, pois tem como base um título executivo extrajudicial, ou seja, um documento que comprova que existe uma dívida que deve ser quitada.

A principal dúvida de quem recebe uma carta de citação sobre isso é: o que eu faço?

Existem alguns caminhos que podem ser adotados, mas preciso adiantar dependendo do tipo de processo que foi proposto, não existem grandes possibilidades de discutir a existência ou não do débito, porque o juiz ao analisar a petição inicial (primeira fala do credor no processo) verifica os requisitos que a lei prevê serem necessários e assim o reconhece como título executivo. Se uma ação de execução foi proposta, a possibilidade de discussão é pequena.

Ocorre que no caso de o débito já ter sido quitado, basta que o devedor se manifeste no processo, juntando o devido comprovante de pagamento.

Agora podemos destacar três caminhos, que caso o devedor reconheça que existe a dívida, pode seguir nessa nesse tipo de processo:

NEGOCIAR UM ACORDO

Esse é o primeiro passo que indico para o devedor, afinal de contas é uma possibilidade de ambas as partes chegarem a um consenso, só que em um período de tempo mais curto.

Geralmente esse contato de negociação é realizado pelos advogados das partes, isso torna o acordo mais rápido.

Obviamente que o credor prefere receber o débito à vista, mas temos que lembrar que nem sempre o devedor tem como pagar o valor total e um acordo pode beneficiar ambos.

Por mais que exista um processo em curso, é totalmente viável requerer ao juiz a homologação do acordo. É um bom caminho, pois evita que o judiciário tenha um processo a mais tramitando, que o processo se estenda por muito tempo, além de garantir que o credor receba o débito.

PARCELAR O DÉBITO

Em certos tipos de processos, como por exemplo, quando se trata de uma ação de execução com obrigação de pagar, a lei dá a possibilidade de que o devedor requeira o parcelamento do débito, sem que haja interferência do credor. Nesse caso, a análise desse pedido será feita pelo juiz.

Contudo, ressalto que se trata de uma medida em que o devedor está reconhecendo que deve a quantia cobrada, é uma forma de concordar com o processo.

Se optar por esse caminho é necessário realizar o depósito de trinta por cento do valor que está sendo cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado. Requerendo que o restante seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Aparentemente pode parecer uma solução mais complexa, contudo caso o credor não aceite o parcelamento de forma espontânea, é uma forma de conseguir o parcelamento com a aprovação do juiz e sem que o processo se arraste por anos na justiça.

NÃO PAGAR O DÉBITO

Colocando na balança, essa não é a melhor opção a ser escolhida, porque considerando que existem diversos meios para "forçar" o pagamento do débito, o devedor deve estar consciente que o não pagamento pode acarretar consequências sérias.

Quando o devedor não paga o débito, pode ocorrer: bloqueio na conta bancária, inscrição do nome nos órgãos de restrição ao crédito, restrição de circulação e transferência de veículo, penhora de bens de valor substancial e penhora de ações e quotas de sociedades empresárias.

Esses são os exemplos mais frequentes que acontecem no judiciário. Aposto alguns leitores devem estar pensando: “Vou tirar o dinheiro da minha conta e o carro do meu nome para passar para terceiro de confiança. Não vão conseguir tirar nada de mim!”. Aí é que está o erro das pessoas, de acreditarem que isso pode ser benéfico, mas é totalmente ao contrário.

Existe um instituto chamado de fraude à execução, que é quando o devedor tenta maliciosamente esconder seu patrimônio, para que não seja possível possível o pagamento do débito. Quando a fraude é devidamente comprovada, é algo que além de não ser bem visto pelos juízes, também pode acarretar consequências, como a aplicação de uma multa.

CONCLUSÃO

Não há uma fórmula mágica que possa ser adotada nesses casos. Uma intimação, é o credor lhe avisando que você tem uma dívida para quitar com ele.

Claro que existem casos mais complexos, por isso é necessário o auxílio de um advogado. Quando receber uma intimação para pagar uma dívida o recomendável é contatar um advogado para analisar o processo e verificar qual dos caminhos explicados acima é o mais adequado para o seu caso.

Você já recebeu uma intimação para pagar uma dívida? Conhece algum amigo ou parente que já passou por isso? Compartilhe nos comentário sua experiência sobre o tema.

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Fique a vontade para comentar suas dúvidas ou sugestões. E para ter acesso a mais conteúdo de Direito Civil sem juridiquês é só acessar: www.aliceaquino.adv.br, onde trato de diversos assuntos que podem lhe ajudar.

128 Comentários

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'Fui intimado para pagar um débito. Não tenho grana. O que faço?'.
Acredito que este seria um título mais atraente, sabia?
Sei que o primeiro ato é a citação, mas o povo entende tudo como 'intimação'... rsrsrsrs

Gostei deste teu artigo.
Parabéns, Dra Alice!

Um abraço! continuar lendo

Obrigada pelo comentário Dra.! Realmente entendem tudo como intimação kkk Mas acredite ou não o título do texto foi extraído de uma pergunta de uma pessoa que acompanha o Jusbrasil, por isso fiz o título assim. Mas gostei mais da sua dica, obrigada! continuar lendo

Hummmm. Então, mande ver!
Um abraço! continuar lendo

A ideia é boa, a teria é ótima, mas na prática existe uma figura que não há lei, decreto, norma, estatuto, etc., que o obrigue a pagar. Trata-se do devedor contumaz ou profissional, e, quanto a esse nem os santos são capazes de obriga-los a pagar. Vez por outra vivem na sombra aguardando o momento oportuno para voltarem a dever mais uma vez. continuar lendo

Prezada, numa ação de Execução, o executado é citado para pagar mesmo. Estude. continuar lendo

Caro José se leu e não entendeu o comentário da Dra. Fátima, acho bom você estudar melhor. continuar lendo

E quanto aos juros abusivos que os bancos cobram em um financiamento como fazer para escapar de pagar essas quantias?
Sei que foge do assunto minha pergunta mas tenho amigos que pegaram dinheiro em banco e não conseguiram pagar por causa dos juros.. agora sempre recebem ameaça de cobrança judicial.... continuar lendo

Moisés obrigada pelo comentário! Realmente os juros abusivos podem ocorrer e se reconhecidos judicialmente podem ser reduzidos, mas adianto que isso deve ser analisado por um advogado. Os contratos bancários são uma modalidade específica que demandam uma análise maior, porque os juros realmente podem estar nas entrelinhas e que podem passar despercebidos na hora da assinatura do financiamento, por isso o advogado deve analisar o contrato para verificar qual medida pode ser adotada para reduzir os juros. continuar lendo

Quem nunca recebeu uma enxurrada de telefonemas ou mensagens de textos dessas operadoras de cartões, bancos ou similares tentando vender seus produtos a qualquer custo?
Depois que o cidadão não consegue honrar os débitos, vem o jurídico para enquadrar esse cidadão.
Meu questionamento é se a culpa recai sobre esse cidadão ou ele é uma vítima. continuar lendo

Henrjk não adianta atribuir a culpa a terceiros. Cada um é responsável pela dívida que contrai, ninguém obriga ou força o outro a realizar uma transação. Todos devem ter consciência de seus atos. continuar lendo

Alice Aquino
Pode até ser, mais isso também é assédio e são as pessoas mais simples que não tem condições de lidar com isso que são as vítimas mais comum.
Falo isso por conhecimento de muitos fatos. continuar lendo

Henrjk ., como respondi a outra pessoa no texto, vivemos em um país capitalista, isso é um fato. Quem vende quer receber, os bancos impõem um contrato e a pessoa aceita se quiser, ninguém é obrigado a aceitar. É oferta e demanda e se existem juros abusivos, devem ser analisados para então serem reduzidos. continuar lendo

Ótimo texto Dra. Alice.

Se me permite acrescentar algo que, em que pese ainda não ser entendimento majoritário, é algo que tende a crescer, são as inovações trazidas pelo NCPC.

Hoje, já se tem casos em que juízes estão permitindo a penhora/bloqueio da CNH. E, até, penhora de porcentagem do salário, a depender de análise de caso a caso.

Portanto, se você está com dívida e recebe uma intimação, acredite, é melhor procurar um advogado, pois simplesmente ignora-lá trará muitas outras dores de cabeça.

Até mais. continuar lendo

Anderson você tirou as palavras da minha boca rs
Não se preocupe, seu comentário foi totalmente pertinente ao tema. Tudo o que relatou pode acontecer, com relação a CNH não utilizo muito esse recurso, mas apenas porque não se adapta aos casos que advogo, contudo tenho certeza que pode ser útil em outros processos.
Já a penhora de salário é algo que estou tentando implementar e acredito ser muito válido.
Adorei seu comentário! continuar lendo

É um absurdo penhorar salário, é inconstitucional, com a ressalva dos casos já previstos no NCPC. Se vocês tentam implementar isso, não estão obedecendo a lei. Juízes que fazem isso não obedecem a lei. Insegurança jurídica começa assim, quando o juiz se vê na posição de "construir jurisprudência" contra legem. O código de Processo Civil é de 2015, não do século passado. Se foi este o entendimento que os legisladores tiveram em 2015, não cabe aos advogados tentar contornar isso judicialmente. Lutem para mudar as leis, mas burlá-las em nome de "entendimento jurisprudencial" é um absurdo. Juízes não podem fazer isso. Em relação à CNH, também absurdo, a não ser em casos específicos em que fica claro que a pessoa está mascarando patrimônio. Se a pessoa realmente não tem como pagar, é infrutífero e ridículo. continuar lendo

Concordo que seja analisado "casoacaso", principalmente quando se trata dessa "história" de aprender a CNH, tem muito "safado" por ai se aproveitando.

MAS, por outro lado temos que 99,0% dos "devedores", creio firmemente, não quiseram ficar devendo propositadamente, e ter o seu nome sujo no "SCP/Serasa", não ter crédito, etc. apenas "por esporte" ou "não ter nada melhor para fazer".

Na prática, é perigoso falarmos que cada caso deverá ser "analisado" segundo o seu contexto, pois que alguém aqui me diga que TODOS os processos analisados por nosso magistrados são assim analisados??? Duvido. O que se lê de um processo (e olhe lá...), são os "resumos dos resumos", e lá vem o "carimbo" de "indeferido", etc.

Vamos permanecer na prática: Apreendem a CNH do devedor. Sendo ele um "honesto devedor", mas permanece sem condições de pagar a dívida, de que vale essa medida? Obrigar (penalizar) o "cara" a andar de ônibus/bicicleta? (coisa que ele já deve estar fazendo faz tempo, talvez por falta de condição de manter/usar o carro).

Ora, ora....e depois me vem dizer que o magistrado que "tomou essa decisão" pela primeira vez, não tinha, digamos, "outros interesses" (...). continuar lendo

É sempre assim, procure um advogado. Oras, por isso que os juízes aplicam o chicote, para que os advogados possam trabalhar. Ja imaginaram se os juízes fossem seres humanos com bom senso? Os advogados iriam morrer de fome. MAs para os juízes dane se se a pessoa que esta sendo cobrada tem que comprar remédio para os filhos, ou para ele mesmo sobreviver, o que importa isso para um juiz? Nada, ferre se (para não falar outra coisa) o cidadão. O importante é o DINHEIRO. Mas esquecem que quando morrer, vai feder igual ao pobre coitado. E esquecem também ou não acreditam que as pessoas que vem desgraçadas nessa vida, pode ter sido um juiz ou um advogado que prejudicou bastante as pessoas. Ou acha que Deus é injusto quando uma criança nasce paraplégica, retardada ou mesmo tem que se arrastar num carrinho de rolimã para se locomover pedindo esmolas? Se isso for só a biologia, então não existe Deus. continuar lendo

Tentarei, aqui, responder comentário por comentário.

Aline do Valle: Como fiz questão de ressalvar, a penhora de porcentagem do salário depende de análise caso a caso. Obviamente que um trabalhador que ganhe um salário mínimo não terá seu salário penhorado, no entanto, no caso em que tive a oportunidade de analisar, o devedor/executado tinha uma dívida de R$9.000,00 há anos, percebendo um salário de R$ 24.000,00 ao mês. O Juiz ter decretado a penhora de 20% até a quitação da dívida, ao meu ver, foi justo, pois não afetou a condição de vida do Executado. Quanto a apreensão de CNH, tive vários pedidos negados, porém, nos casos em que foram deferidos, o Executado compareceu nos autos para formular um acordo e quitar sua dívida. Ora, imagino que quanto menor for a inadimplência, mais dinheiro para alavancar nossa economia. Friso, para todas essas medidas, é necessário análise de caso a caso.

Anibal J. Oliveira: Colega, de fato, em nossa sociedade existem muitos interesses ocultos. No entanto, a inadimplência, voluntária ou não, é um verdadeiro câncer para nossa economia. Trabalho especificamente com empresas e vejo todos os dias o risco das minhas clientes baixarem as portas e dispensarem todos os seus empregados por este motivo. Uma empresa, na situação de hoje, não consegue ter "vida" longa com tantos "calotes" e, tal prática, precisa ser combatida. Tenho ações de execução de título extrajudicial, em valores que ultrapassam a casa do milhar, distribuídas desde 2017 e, só agora, é que consegui a citação do devedor. Ou seja, além de meu cliente ter que conviver com um desfalque de mais de um milhão de reais, correndo-se sérios riscos de ter que fechar, a Justiça é extremamente morosa. Esses dois fatores, juntos, tendem apenas a deteriorar a já deteriorada economia de todo o nosso Brasil. Uma pena. Obrigado por seu ponto de vista, muito ponderado por sinal.

Alice Aquino: O bloqueio da CNH também não se amolda exatamente aos meus casos, vez que trabalho especificamente com empresas, mas após as desconsiderações da personalidade jurídica e, quando já não há mais outra medida a ser requerida, é de grande valia, pois já tive caso que só após o bloqueio da CNH é que o Executado (que possuía condições, mas sempre ocultou o seu patrimônio) compareceu nos autos para pagar o valor exequendo. Tenho visto alguns casos da penhora de salários e, caso precise de algo, podemos fazer um estudo em conjunto sobre a matéria.

Mário Assis: Não entendi o comentário, vez que aqui nada mais é do que uma "discussão" jurídica. Esse vitimismo barato é um grande problema do povo brasileiro, onde todos acham que a culpa de tudo é dos outros e nunca sua. NA MINHA OPINIÃO, o problema do Brasil não é exclusivamente de Advogados, juízes, políticos e etc., mas da sociedade em geral. O que você fez hoje para ajudar a mudar nosso Pais? Enfim, como eu disse, aqui é uma discussão jurídica e, como não vislumbro qualquer argumento jurídico em seu comentário, em que pese eu respeitar sua opinião, me reservo o direito de ignorá-lo.

Obrigado à todos pelos comentários, e me perdoem por eventual erro na escrita. continuar lendo

Anderson Fonseca, não interessa se você achou justa ou injusta a penhora, esta continua sendo inconstitucional E ilegal ! Se uma lei de 2015 prevê que, com exceção de casos específicos, a penhora é indevida, ora, ELA É INDEVIDA ! Não tem essa de o juiz considerar justo ou injusto, esta análise é realizada no momento da elaboração da lei, pelo Poder Legislativo, não na aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Se ficou determinado que NÃO deve haver penhora na LEI, não deve haver ! Isso que advogados e juízes fazem é um ode à insegurança jurídica e ao desrespeito à separação dos poderes. Judiciário não legisla e NÃO cria jurisprudência contra legem. Onde isso acontece, é zona. O Brasil é zona também por causa dessas práticas jurídicas terríveis, dentre outras coisas. continuar lendo

Aline do Valle, sou livre para analisar todas as questões da forma que eu bem entender. Caso você tenha uma opinião divergente, ok!, Sem problemas. A Ciência Jurídica é toda baseada em hermenêutica. Da mesma forma e, na minha análise, seu pensamento retrógrado é que leva a um País de impunidades e de inseguranças.

Um país que cultiva e incentiva inadimplentes, só consegue ano após ano deteriorar sua economia. A época em que a lei fora redigida, era a época em que as pessoas davam valor à sua credibilidade financeira perante os terceiros.

No entanto, atualmente, quem é insolvente pouco liga para as consequência, vez que não pode sofrer sanções efetivas e que garanto, ao credor de boa fé, o pagamento de seu crédito.

A sociedade evoluí e o ordenamento jurídica também. Se a Sra. for bacharel em Direito, sugiro se atualizar. Caso não seja, sugiro que estude mais os fundamentos da Ciência Jurídica, antes de adentrar a uma discussão mais acalorada.

Até breve. continuar lendo

"A época em que a lei fora redigida, era a época em que as pessoas davam valor à sua credibilidade financeira perante os terceiros."

A lei foi promulgada em 2015, colega.

"A sociedade evoluí e o ordenamento jurídica também. Se a Sra. for bacharel em Direito, sugiro se atualizar. Caso não seja, sugiro que estude mais os fundamentos da Ciência Jurídica, antes de adentrar a uma discussão mais acalorada."

Acho que quem realmente precisa procurar voltar às origens do Direito é você. Acho que precisa estudar muito mais sobre segurança jurídica, sobre o poder regulamentador do Direito, sobre a necessidade de que este realmente seja medida de coerção e imposição à prática social é você. Acho que quem precisa voltar a Rousseau e à separação saudável e efetiva entre os três poderes é você. Quem precisa estudar mais sobre o processo legislativo é você. Em suma, quem precisa urgentemente voltar à faculdade de Direito é você. É por isso que vivemos em um caos jurídico, por causa de profissionais como VOCÊ. A lei é de 2015, não de 1915. A CF protege o salário contra retenção, e é de 1988. Você é o profissional desrespeitador de toda essa normatividade. continuar lendo

Certamente a Dra., infelizmente, não soube entender e respeitar a opinião adversa. Em nenhum momento quis ofende-lá e, se de alguma forma o fiz, peço-lhe desculpas.

No entanto, volto afirmar, minha discordância. A Lei Federal em vigência foi promulgada em 2015, no entanto, a impenhorabilidade defendida pela Dra. já é muito mais antiga. O artigo 649 do CPC/73 já tratava da matéria. Portanto, a única novidade é a evolução do Direito em possibilitar, analisado caso a caso, novas e efetivas medidas, na busca do adimplemento pelo credor.

https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2019/06/26/luxemburgo-tem-parte-do-salário-bloqueado-para-quitar-ação-de-marcelinho.htm

Acima, segue um bom e atual exemplo do que quero dizer, em possibilitar a penhora do salário, analisado caso a caso.

Por fim e, sem a intenção de estender esta discussão infundada, ressalto-lhe que meus clientes estão plenamente satisfeitos com o meu trabalho. Pois além de ser extramente ético e cauteloso com cada processo, não sou ultrapassado. Quem diria todos fossem assim. continuar lendo

Prezados Juízes, Doutores...

Em um país que nesse momento conta com pelo menos 13 milhões de desempregados, que ou pagam sua dívidas, ou alimentam seus familiares e mantém sua casa com as mínimas condições (com água, luz, gás e alimentação) fazem para "pagar ou negociar sua dívidas"? Claro, existem os desonestos, que se aproveitam das dívidas, mas 99,9% é honesto, já vendeu carro, já vendeu outros bens, "zerou" a magra poupança que podia ter; e mesmo assim ainda está "devendo". Fato: O que fazemos prezados Juízes e Doutores? continuar lendo

Dr., a realidade do país é capitalista, não há como negar. Mas como pessoa aprendi que dívidas existem e quem é credor quer receber. A economia é um fator essencial em nosso país, mas também não podemos esquecer que se trata de um ciclo e todos nós fazemos parte dele. Não existe certo e errado nessa questão, mas sim pessoas que tem um patrimônio e ainda assim zelam por ele. O ser humano é territorialista e isso se aplica a tudo o que ele possui, inclusive o dinheiro. Nós advogados devemos manter as pessoas informados sobre seus direitos e ajudá-las quando necessário. continuar lendo

Prezado, por experiência, esses devedores a que o Dr. se refere são de pequena monta. Os que , na maioria das vezes, se preocupam e querem quitar suas dívida. Porém, na sociedade capitalista de consumo, muitas pessoas com um certo poder aquisitivo, gastam mais do que podem e optam por selecionar as dívidas que vão quitar. Nesse caso, incluem-se empresas também, que surgem só para lesar outras. Aí, cabe a criatividade jurídica para efetivar a cobrança. Contudo, já adianto que muitas vezes ficamos frustrados diante da elaborada estratégia dos devedores profissionais.Esses sim, que devem quantias significativas. continuar lendo

Operações comerciais envolvem dois lados, o do comprador e o do vendedor.
O comprador perdeu o emprego? É triste e também uma lástima, sem dúvida.
E o vendedor, microempresário por exemplo, que fez a venda e já pagou pelos insumos do bem vendido?
O fato é que, a justiça do trabalho, a receita federal, o locador do imóvel, os funcionários e outros, não estão nem aí se o teu cliente está desempregado e não lhe pagou. Pague o que deve, dizem, e o empresário que se dane.
Para ser justo é bom pensar que o desempregado não é a única vitima dessa delicada situação. continuar lendo